Recurso e Processo Judicial
Quando o INSS nega seu direito ao auxílio-acidente, o processo judicial e o caminho para garantir a justica que você merece.
Quando o recurso judicial é necessário?
O processo judicial se torna necessário quando todas as tentativas na via administrativa se esgotam. Isso acontece nas seguintes situações:
- O INSS negou seu pedido e o recurso administrativo junto ao CRPS também foi negado
- O INSS demorou demais para analisar seu pedido (mais de 45 dias) e você precisa de uma decisão urgente
- A perícia do INSS foi injusta e não reconheceu sua sequela ou a relação com o trabalho
- Você precisa de valores retroativos que so podem ser cobrados judicialmente
O processo judicial oferece garantias que a via administrativa não tem: perícia médica independente, possibilidade de apresentar testemunhas e direito a valores retroativos com correção monetária.
Como funciona o processo judicial
Entenda cada etapa do processo judicial contra o INSS para conquista do auxílio-acidente.
Peticao Inicial
Elaboramos a peticao inicial com toda a fundamentação jurídica, documentação médica e provas que comprovam seu direito ao auxílio-acidente. A ação e protocolada no Juizado Especial Federal ou Vara Federal.
Laudo Técnico Complementar
Apresentamos laudos médicos complementares e pareceres técnicos que reforcem a existência da sequela e sua relação com o acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Perícia Judicial Independente
O juiz nomeia um perito médico independente para avaliar sua condição. Diferente da perícia do INSS, o perito judicial tende a ser mais detalhista e imparcial na avaliação.
Sentença e Recebimento
Após a perícia e eventuais audiências, o juiz emite a sentença. Em caso de procedencia, você passa a receber o auxílio-acidente mensalmente, além dos valores retroativos com correção monetária e juros.
Vantagens do processo judicial
O processo judicial oferece benefícios que a via administrativa não proporciona.
Perícia Independente
O perito judicial e nomeado pelo juiz e não tem vinculo com o INSS, garantindo uma avaliação mais justa e imparcial da sua sequela.
Valores Retroativos
Você recebe todos os valores desde a data em que o benefício deveria ter sido concedido, com correção monetária e juros de mora.
Honorarios so no Exito
Você so paga os honorarios advocaticios se ganhar o processo. Não ha custos adiantados nem risco financeiro para você.
Prazos e expectativas
Saiba o que esperar em relação ao tempo do processo judicial.
Tempo médio nos Juizados Especiais Federais
Os processos de auxílio-acidente tramitam preferencialmente nos Juizados Especiais Federais, que possuem rito mais simples e rapido. Em média, a sentença sai entre 60 e 120 dias após o protocolo da ação. Em varas federais comuns, o prazo pode ser de 6 meses a 2 anos, dependendo da complexidade do caso e da região.
Perguntas Frequentes
Tire suas dúvidas sobre o recurso e processo judicial contra o INSS.
Garanta seu direito na Justica
Fale com a Dra. Ivenise Rocha e saiba como entrar com processo judicial para conquistar seu auxílio-acidente.