Esse é um dos pontos menos conhecidos do auxílio-acidente e um dos que mais rendem dinheiro no longo prazo. O benefício que você recebe hoje volta depois, dentro da sua aposentadoria, desde que o INSS faça a conta certa. E nem sempre faz.
O que diz a lei
O artigo 31 da Lei 8.213/91 determina que o valor mensal do auxílio-acidente integra o salário de contribuição para fins de cálculo do salário de benefício de qualquer aposentadoria.
Traduzindo: durante os anos em que você recebeu o benefício, aquele valor se soma ao salário sobre o qual você contribuiu, formando a base de cálculo da aposentadoria futura. Se você ganhava três mil reais de salário e recebia mil e duzentos de auxílio-acidente, o INSS deve considerar quatro mil e duzentos naquele mês.
Esse acréscimo puxa a média para cima, e a média é o coração do cálculo de qualquer aposentadoria.
Tempo de contribuição e valor são coisas diferentes
Vale separar os dois conceitos, que costumam se misturar na conversa.
Tempo de contribuição é a contagem de meses que aproxima você do direito à aposentadoria. Quem recebe auxílio-acidente continua trabalhando e contribuindo, então o tempo corre normalmente pelo trabalho, e não pelo benefício.
Valor é outra história. O auxílio-acidente não acrescenta tempo, acrescenta base de cálculo, o que se reflete no tamanho da aposentadoria e não na data em que ela pode ser pedida.
Situação diferente é a do afastamento por incapacidade. O período em que a pessoa recebeu benefício por incapacidade, quando intercalado com períodos de atividade, é contado como tempo de contribuição, o que ajuda quem teve afastamentos ao longo da carreira.
Como conferir se a soma foi feita
A conferência é possível e não exige conhecimento técnico avançado. São três documentos:
- Carta de concessão e memória de cálculo da aposentadoria, que você emite no Meu INSS. Ela lista, mês a mês, os salários de contribuição usados no cálculo.
- Extrato do CNIS, que mostra os recolhimentos do período.
- Extrato de pagamento do auxílio-acidente, que mostra quanto você recebeu em cada mês.
Coloque os três lado a lado e compare os meses em que recebeu o benefício. Se o valor que aparece na memória de cálculo é apenas o salário, sem a soma do auxílio-acidente, a conta saiu menor do que deveria.
O que fazer quando o cálculo está errado
Existe o pedido de revisão, feito no próprio INSS, com a indicação precisa dos meses em que a soma foi omitida. Negado o pedido, cabe ação judicial.
O prazo merece atenção. Em regra, o direito de revisar o ato de concessão decai em dez anos contados do primeiro pagamento da aposentadoria. Depois disso, a discussão fica muito limitada.
Os valores atrasados de uma revisão bem sucedida alcançam os cinco anos anteriores ao pedido, e a renda mensal passa a ser paga no valor corrigido daí para frente. Em benefícios com muitos anos de auxílio-acidente somados, a diferença mensal costuma ser expressiva.
Por que adiar a aposentadoria pode compensar
Como a aposentadoria encerra o auxílio-acidente, quem ainda tem condições de trabalhar enfrenta uma escolha.
Continuar trabalhando significa manter as duas fontes de renda, salário e benefício, e ainda melhorar a média futura, já que os meses recentes entram na conta com o acréscimo do auxílio-acidente. Aposentar-se agora significa trocar as duas rendas por uma só.
Não existe resposta única. Quem está com a saúde no limite ou com risco de desemprego costuma preferir a segurança da aposentadoria. Quem tem fôlego para mais alguns anos normalmente sai ganhando ao esperar. O que não faz sentido é decidir sem fazer a conta.
Um cuidado com benefícios antigos
Em concessões mais antigas, principalmente anteriores a 1999 e às mudanças posteriores, a forma de cálculo era outra, e existem discussões específicas sobre a inclusão do auxílio-acidente na média.
Quem recebeu auxílio-acidente por muitos anos e se aposentou há pouco tempo é o perfil mais comum de revisão vantajosa. Vale separar a documentação e pedir uma análise antes de o prazo decadencial se esgotar.
Perguntas frequentes
O tempo recebendo auxílio-acidente conta para a aposentadoria?
O que conta é o tempo de trabalho e contribuição do período. O benefício acrescenta valor à média, não tempo.
Me aposentei e o valor veio baixo. Posso revisar?
Pode, dentro do prazo de dez anos da concessão, conferindo se o auxílio-acidente foi somado aos salários de contribuição.
Vale a pena adiar a aposentadoria?
Em muitos casos sim, porque você mantém salário e benefício e melhora a média. A decisão depende de saúde, idade e estabilidade no emprego.
A revisão pode diminuir meu benefício?
O pedido é de recálculo com base em valores que deveriam ter entrado. Uma análise prévia mostra se há ganho antes de qualquer providência.
Se você recebeu auxílio-acidente e já se aposentou, vale conferir a memória de cálculo. Fale com a nossa equipe pelo WhatsApp e veja a página sobre revisão de benefício.