Dá para fazer empréstimo consignado com auxílio-acidente?

Dá para fazer empréstimo consignado com auxílio-acidente? - Dra. Ivenise Rocha, advogada previdenciária em Goiânia

Quem começa a receber o auxílio-acidente logo recebe ligação de banco oferecendo crédito, e a dúvida aparece: esse benefício dá direito a consignado? A resposta, pelas regras atuais, é não. E entender o porquê ajuda a evitar propostas que prometem o que não podem cumprir.

O consignado do INSS não alcança todos os benefícios

O empréstimo com desconto direto na folha do INSS foi criado para titulares de aposentadoria e de pensão por morte. A lógica é que se trata de renda permanente, previsível, que permite ao banco calcular risco em um contrato de vários anos.

Benefícios de natureza temporária ou indenizatória ficam fora dessa lista. É o caso do auxílio por incapacidade temporária, do salário-maternidade e também do auxílio-acidente.

No caso do auxílio-acidente existe ainda um detalhe particular: ele cessa quando a aposentadoria começa. Um contrato de oitenta e quatro parcelas descontadas de um benefício que pode terminar no meio do caminho criaria um problema sem solução simples.

O que fazer se um banco oferecer mesmo assim

Desconfie. Ofertas de consignado para quem recebe auxílio-acidente costumam ser uma de três coisas: engano do atendente, proposta de outro produto disfarçada de consignado, ou tentativa de golpe.

Duas orientações valem sempre. Nunca informe senha do Meu INSS, código recebido por mensagem ou dados bancários a quem liga oferecendo crédito. E confirme a informação diretamente pelo telefone 135 ou pelo aplicativo oficial, e não pelo número que apareceu na ligação.

Se você recebeu proposta e assinou algo sem entender, peça cópia do contrato imediatamente e verifique o extrato de pagamento do benefício.

Alternativas reais de crédito

Quem recebe auxílio-acidente e trabalha registrado tem caminhos legítimos:

  • Consignado privado, descontado do salário, disponível para trabalhadores com carteira assinada em empresas conveniadas.
  • Crédito pessoal comum, em que o auxílio-acidente entra como comprovação de renda adicional. O extrato de pagamento do benefício serve como comprovante.
  • Antecipação do saque-aniversário do FGTS, quando fizer sentido no seu caso.
  • Crédito com garantia, de veículo ou imóvel, com juros menores e risco maior, que exige cautela.

Antes de assinar qualquer contrato, compare o custo efetivo total, e não apenas a parcela. A parcela pequena costuma esconder prazo longo e juros altos.

Descontos que aparecem sem autorização

Esse é um problema frequente em toda a folha do INSS, e o auxílio-acidente não escapa. Mensalidades associativas e seguros aparecem no extrato sem que o segurado tenha autorizado.

O caminho para resolver é direto. No Meu INSS existe o serviço para consultar e contestar descontos de entidades. Também é possível bloquear novos descontos associativos, medida preventiva que vale para quem nunca pretende autorizar nenhum.

Guarde o número do protocolo da contestação. Quando há devolução, ela costuma ser feita de uma vez, com os valores dos meses descontados indevidamente.

Confira o extrato de pagamento todo mês

Parece exagero, mas dois minutos por mês no aplicativo evitam prejuízo. No extrato aparecem o valor bruto, cada desconto com o nome de quem descontou e o valor líquido depositado.

Quem descobre um desconto no primeiro mês resolve rápido. Quem descobre dois anos depois enfrenta discussão sobre devolução de valores antigos e precisa reunir prova de que nunca autorizou nada.

O benefício serve como renda para financiamento?

Serve como parte da renda, sim. Para financiamento imobiliário ou de veículo, os bancos aceitam o extrato de pagamento de benefício do INSS como comprovação, somado ao contracheque do emprego.

Há bancos que avaliam com reserva benefícios que podem cessar, como o auxílio-acidente. Vale apresentar a carta de concessão, que mostra a natureza do benefício, e combinar a análise com a renda do trabalho, que costuma ser a base principal.

Cuidado com quem promete liberar benefício

Existe um tipo de golpe que cresceu junto com a digitalização do INSS: a promessa de liberar, acelerar ou aumentar benefício mediante pagamento antecipado. Nenhum serviço do INSS é liberado por intermediário mediante pagamento, e advogado sério não cobra para liberar benefício, cobra honorários pelo trabalho técnico, com contrato e sem promessa de resultado garantido.

Se alguém pedir a sua senha do Meu INSS, desligue. O acesso à sua conta gov.br é pessoal, e com ele se pratica desde saque de empréstimo até alteração de conta de recebimento.

Perguntas frequentes

Recebo auxílio-acidente e aposentadoria antiga acumulados. Posso fazer consignado?

A margem consignável, nesse caso, é calculada sobre a aposentadoria, que é o benefício elegível.

O auxílio-acidente pode ser penhorado para pagar dívida?

Benefícios previdenciários têm proteção legal contra penhora, com exceções previstas em lei, como pensão alimentícia.

Apareceu um desconto de associação que não reconheço. O que faço?

Conteste pelo Meu INSS ou pelo 135, peça o bloqueio de novos descontos e guarde o protocolo.

O banco pediu a carta de concessão. Onde consigo?

No Meu INSS, no serviço de carta de concessão e memória de cálculo, com emissão imediata.

Precisa entender melhor o seu benefício ou desconfia de descontos no extrato? Fale com a nossa equipe pelo WhatsApp.