Quem recebe auxílio-acidente e está perto de se aposentar costuma chegar ao escritório com a mesma pergunta: vou perder o benefício? Na maioria dos casos, sim, o auxílio-acidente cessa quando a aposentadoria começa. Mas existe um grupo que mantém os dois, e é preciso saber em qual situação você está.
A data que separa tudo: 11 de novembro de 1997
Até 1997, a lei permitia receber auxílio-acidente junto com a aposentadoria. A Lei 9.528/97 mudou isso e passou a determinar que o auxílio-acidente termina quando a aposentadoria é concedida. A alteração vale a partir de 11 de novembro de 1997.
O Superior Tribunal de Justiça pacificou a questão na Súmula 507: a acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores a 11 de novembro de 1997. As duas condições precisam estar presentes. Não basta o acidente ser antigo se a aposentadoria veio depois, e não basta a aposentadoria ser antiga se a lesão é recente.
Quem se aposentou depois de 1997
Nesse caso o auxílio-acidente é encerrado na data de início da aposentadoria. Não há perda financeira total, porque o valor do auxílio-acidente integra o salário de contribuição e ajuda a formar a média que calcula a aposentadoria. Em outras palavras, o benefício não desaparece sem deixar rastro, ele se converte em um valor maior de aposentadoria.
Por isso, em muitos casos, vale pensar no momento de requerer a aposentadoria. Quem tem auxílio-acidente e ainda pode contribuir por mais alguns anos costuma sair na frente, porque continua recebendo os dois valores (salário e benefício) e vê a média subir.
O que acumula sem problema
O auxílio-acidente convive tranquilamente com o salário. Você pode trabalhar de carteira assinada e receber o benefício ao mesmo tempo, inclusive na mesma empresa onde aconteceu o acidente. Ele também pode ser recebido junto com a pensão por morte, que tem origem e finalidade diferentes.
Já com o auxílio por incapacidade temporária decorrente do mesmo acidente não há acumulação. A lógica é sequencial: enquanto você está afastado, recebe o auxílio-doença; quando a lesão consolida e você volta ao trabalho com sequela, começa o auxílio-acidente. Tratamos disso no texto sobre o que pode ser acumulado com o auxílio-acidente.
Como planejar a transição
Quem recebe auxílio-acidente e se aproxima da aposentadoria tem uma decisão a tomar, e ela merece conta feita no papel. De um lado, a aposentadoria encerra o benefício. De outro, os anos recebendo auxílio-acidente elevam a média que vai calcular a aposentadoria, porque o valor entra no salário de contribuição.
Na prática, quem pode continuar trabalhando mais alguns anos costuma sair na frente. Recebe salário e benefício ao mesmo tempo, acumula contribuições melhores e se aposenta com renda maior. Quem já está no limite físico, por outro lado, dificilmente tem como adiar, e aí a conta muda.
Confira se o INSS incluiu o auxílio-acidente na média
Esse é um erro comum e silencioso. Ao conceder a aposentadoria, o INSS deve somar o valor do auxílio-acidente aos salários de contribuição do período em que ele foi pago. Quando isso não acontece, a aposentadoria sai menor do que deveria, e o segurado não tem como perceber olhando apenas o valor final.
A conferência se faz com a carta de concessão, que traz a relação de salários de contribuição usados no cálculo, comparada ao extrato do CNIS. Se as parcelas do auxílio-acidente não estiverem lá, cabe revisão.
Perguntas frequentes
Recebo auxílio-acidente desde 1996 e me aposentei em 2010. Posso manter os dois?
Pela Súmula 507 do STJ, não, porque a aposentadoria é posterior a novembro de 1997. As duas datas precisam ser anteriores.
O INSS cortou meu auxílio-acidente quando me aposentei. Isso é legal?
Para aposentadorias concedidas depois de 11 de novembro de 1997, sim. Ainda assim vale conferir se o valor do auxílio-acidente foi corretamente incluído no cálculo da sua aposentadoria, porque é um erro frequente.
Posso recusar a aposentadoria para continuar com o auxílio-acidente?
A aposentadoria não é automática, ela depende de requerimento. Quem ainda trabalha e não precisa se aposentar naquele momento pode adiar o pedido, avaliando caso a caso o que compensa mais.
Antes de dar entrada na aposentadoria, faça as contas com quem conhece as regras. Uma revisão do benefício pode mostrar que o cálculo do INSS deixou valores de fora. Converse com a nossa equipe pelo WhatsApp.